Política de Privacidade da 771b

Artigo 1

Controlador dos dados

Para os fins da Lei 13.709/2018 — LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 771b, acessível pelo domínio https://771b.cam, é a própria entidade operadora da 771b. Para exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas relativas ao tratamento de dados, o titular pode utilizar o canal de privacidade indicado no Artigo 13 desta Política.

A 771b designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato estão disponíveis mediante solicitação pelo endereço eletrônico de atendimento indicado neste documento.

Artigo 2

Dados coletados

A 771b coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias:

A 771b não coleta dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, a não ser que obrigatório por lei ou mediante consentimento expresso do titular para finalidade específica.

Artigo 3

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais tratados pela 771b destinam-se exclusivamente a finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços: cadastro, autenticação de acesso, processamento de apostas e jogos, gestão de bônus e promoções;
• Processamento financeiro: recebimento de depósitos, processamento de saques, conciliação de transações e prevenção de fraudes;
• Verificação de identidade: cumprimento de obrigações de KYC (Know Your Customer) conforme exigências regulatórias aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais oficiais;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas por legislação brasileira, autoridades regulatórias e ordens judiciais.

Artigo 4

Base legal do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 771b está amparado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre ponderado com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como recebimento de comunicações de marketing, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular, com direito de revogação a qualquer tempo.

Artigo 5

Compartilhamento de dados

A 771b não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações a seguir, observados os princípios da necessidade e da finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e carteiras digitais (como Pix via banco, Mercado Pago, PicPay) que processam transações financeiras do usuário;
• Fornecedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança cibernética, análise de risco e prevenção a fraudes, vinculadas por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) na extensão necessária para viabilizar a experiência de jogo;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, autoridades fiscais, policiais ou judiciais mediante determinação legal, judicial ou regulatória devidamente fundamentada;
• Auditores independentes: empresas de auditoria e conformidade contratadas pela 771b para verificação de operações, sempre sob obrigação de sigilo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 771b devem estar vinculados contratualmente a obrigações equivalentes de proteção e uso restrito à finalidade comunicada.

Artigo 6

Armazenamento e segurança

A 771b emprega medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS na transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Controles de acesso baseados em funções, com autenticação de múltiplos fatores para sistemas internos sensíveis;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e avaliações de conformidade;
• Processos internos de resposta a incidentes com procedimentos de notificação conforme exigido pela LGPD.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 771b adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD — e aos titulares afetados, quando cabível.

Artigo 7

Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e financeiros: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal, anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicável no Brasil — em geral, de 5 a 10 anos;
• Dados de comunicações e suporte: mantidos por até 5 anos após o encerramento do relacionamento, para eventuais contestações;
• Dados técnicos de sessão: mantidos por até 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança;
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento, no prazo operacionalmente razoável.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

Artigo 8

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 771b tem assegurados os seguintes direitos, que podem ser exercidos por meio do canal de privacidade indicado no Artigo 13:

As solicitações são analisadas e respondidas dentro do prazo previsto na LGPD. A 771b poderá solicitar verificação de identidade antes de atender qualquer pedido relacionado aos direitos acima, para garantir a segurança do titular.

Artigo 9

Cookies e tecnologias similares

A 771b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, compreender padrões de uso e aprimorar a experiência do usuário. Os principais tipos utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anônima, possibilitando melhorias contínuas;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento, para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma.

Artigo 10

Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pela 771b podem envolver o tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 771b adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, verificação de adequação do país de destino ou outras medidas reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A transferência internacional só ocorre quando estritamente necessária à prestação dos serviços e sempre com garantias equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Artigo 11

Menores de idade

A plataforma 771b é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A 771b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem comunicar imediatamente a 771b por meio do canal de privacidade indicado no Artigo 13, fornecendo informações que permitam a identificação e encerramento da conta.

Artigo 12

Alterações nesta Política

A 771b pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou em obrigações legais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma, notificação por e-mail cadastrado ou outro canal adequado.

A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Recomenda-se que os usuários consultem esta Política regularmente. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica ciência e aceitação das novas disposições.

Artigo 13

Canal de privacidade e contato

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o encarregado de dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o usuário deve utilizar o endereço eletrônico oficial da 771b:

E-mail de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados" para triagem prioritária.

A 771b envidará esforços para responder a todas as solicitações dentro do prazo estabelecido pela LGPD, que é de até 15 dias corridos a partir do recebimento do pedido. Em situações de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido com comunicação prévia ao titular.

O titular que não obtiver resposta satisfatória da 771b pode encaminhar sua reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, acessível em gov.br/anpd.